Mais uma derrota para o ministro da Economia, Paulo Guedes, a Câmara dos Deputados ampliou as categorias de servidores públicos que ficarão imunes ao congelamento salarial proposto como resposta ao aumento de gastos decorrente do novo coronavírus (COVID-19).

A ideia inicial era que apenas servidores que atuassem nas linhas de frente do combate à doença, como agentes de saúde e de segurança, ficassem imunes. No entanto, o relator ampliou ainda a medida para policiais legislativos, agentes socioeducativos, técnicos e peritos criminais.

Previa a mesma regra também para profissionais de limpeza urbana e assistentes sociais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. No fim da noite, um destaque do PT incluiu servidores da educação pública.

Veja a lista dos funcionários que serão imunes ao congelamento:

• Assistentes sociais
• Agentes municipais
• Agentes socioeducativos
• Agentes penitenciários federais
• Profissionais da Saúde
• Policiais Federais
• Policiais Rodoviários Federais
• Profissionais da limpeza pública
• Policiais legislativos
• Militares das Forças Armadas
• Militares de Segurança de Estados

Descontentes com a divisão do socorro de R$ 60 bilhões, os deputados também fizeram mudanças na fórmula na repartição do dinheiro. Como houve alteração de mérito, o projeto irá retornar ao Senado para última votação, retardando o repasse do socorro para os locais afetados pelo coronavírus. A alteração foi considerada uma derrota para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que queria aumentar o volume de dinheiro enviado ao seu estado.

A equipe econômica defendia a votação do texto sem aumentar a lista de exceções ao congelamento para não reduzir a economia esperada nas três esferas (federal, estadual e municipal), inicialmente prevista em R$ 130 bilhões. A alteração foi interpretada por membros da equipe econômica como uma “rasteira” no ministro Paulo Guedes, cada vez mais desgastado no governo.

Alcolumbre tinha cobrado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a aprovação do projeto sem alterações para acelerar o socorro. No início da votação, porém, Maia, que é seu correligionário, criticou a divisão aprovada no Senado, mas ainda assim defendeu a votação sem mudanças – o que não ocorreu.

Divisão dos recursos

Ao todo, o pacote de socorro às cidades será de R$ 120 bilhões. Do total, R$ 60 bi irão a estados e municípios, R$ 10 bi serão aplicados em medidas de saúde e assistência social para o combate à Covid-19, R$ 7 bi para estados e Distrito Federal e R$ 3 bi para os municípios.

Os critérios de distribuição dos R$ 7 bilhões serão: 40% serão divididos de acordo com a taxa de incidência do coronavírus e os 60% restantes irão considerar o tamanho da população. Já para os municípios, o fator populacional será o único critério.

Os R$ 60 bilhões restantes serão divididos: R$ 35 bi para a renegociação de dívidas com a União; R$ 14 bi para a renegociação de dívidas com bancos públicos e R$ 10,6 bilhões para a renegociação de dívidas com órgãos internacionais.