Projeto de Lei de 2016, com previsão de déficit, propõe aumento de impostos, corte em programas sociais, fechamento e/ou fusão de Ministérios, menos concursos públicos, enxugamento de cargos de Servidores Públicos Federais com opção pela terceirização de serviços e de pessoal, aumento nos insumos, tudo isso para equilibrar as contas. Ministros pedem ajuda ao Parlamento: Dilma se reúne com líderes da base aliada e conversa por telefone com Renam.
Com déficit no Orçamento de R$ 30,5 bilhões e sem alternativa para bancas os gastos públicos, a Presidente Dilma Rousseff decidiu nesta segunda-feira, 31, buscar no Congresso aval para o Projeto de Lei orçamentário de 2016 que aumenta impostos de celulares e bebidas, entre outros, além de cortar bastos em programas sociais, vitrine de sua gestão, como Ciência sem Fronteiras, que terá R$ 1,4 bilhão a menos no próximo ano, e o Pronatec.
A opção de dividir com Deputados e Senadores os danos políticos do Projeto foi decidida na reunião da coordenação política do Governo logo pela manhã no Palácio do Planalto, quando houve a defesa da mobilização do Legislativo para promover uma espécie de “reforma estrutural emergencial” a fim de tentar encontrar recursos para melhorar as contas públicas, pelo menos em 2016. O crescimento da economia foi reduzido de 0,5% para 0,2% no próximo ano.
O resumo da obra:
Quem vai pagar esta conta somos todos nós !!! Você Servidor Público Federal e o povo em geral !!!
À tarde os Ministros Joaquim Levy (Fazenda), e Nelson Barbosa (Planejamento), apresentaram a proposta, que contém o rombo bilionário inédito, e explicaram a “estratégia”.
Barbosa sugeriu a participação do Congresso na busca da saída para a crise. O Ministro disse que o Governo tem trabalho em “soluções” para o déficit de R$ 30,5 bilhões – indicando medidas para controle dos gastos da Previdência – e citou a importância de envolver o Congresso no processo. “São medidas que precisam ser construídas com diálogo e com o Congresso, passando pelo fórum com as centrais sindicais para discutirmos da Previdência Social, depois faremos o mesmo com o setor da Saúde e já estamos fazendo isso com o Funcionalismo Federal“.
O Ministro da Fazenda, Joaquim Levy e Nelson Barbosa (Planejamento), durante a entrega da Proposta Orçamentária 2016 para o Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Levy sugeriu ainda a participação “da sociedade” e disse que, “com diálogo” a “equação Brasil” terá solução. “Essa é a minha convicção. Essa equação, não só as agências (de rating), mas a população toda, vai ajudar a resolver”.
Cunha e Renan. Após a apresentação do Orçamento do próximo ano, Dilma se reuniu separadamente com líderes da base na Câmara e no Senado. Deputados sugeriram que ela vá até o Congresso defender a proposta. A ideia foi refutada pelo Ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e pelo Líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Mas, segundo relatos, Dilma se mostrou simpática à proposta. Ela também agendou um encontro nesta terça à tarde no Planalto com o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), seu desafeto político, para tratar o assunto.
O primeiro sinal positivo à mobilização do Governo veio com a declaração do Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que está se reaproximando do Planalto. “O Orçamento de 2016 com déficit tem de mobilizar a todos – Congresso, Governo e Sociedade – para que se encontre uma saída para o País”. A postura do Presidente do Senado animou o Planalto e Dilma pediu o empenho de todos no Governo para melhorar a relação com o PMDB.
Antes do envio da proposta orçamentária deficitária ao Congresso, Dilma fez questão de falar por telefone com Cunha e Renan, para apresentar a situação crítica das contas públicas e pedir ajuda para que não sejam criadas novas despesas e derrubados vetos presidenciais que elevem gastos como o aumento de 56% para o Judiciário. O Governo quer apoio do Congresso para encontrar saídas para as chamadas “reformas estruturais emergenciais”, que aumentem a arrecadação.
O rombo previsto só não é maior porque o Governo cortou despesas em programas como o financiamento estudantil (Fies), e anunciou a redução no ritmo da nova fase do Minha Casa Minha Vida e nos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento, além de diminuir subsídios ao Plano Safra e aos investimentos de empresas.
Caso tivesse bancado a volta da CPMF, que renderia uma arrecadação de cerca de R$ 70 bilhões, o Governo enviaria uma proposta orçamentária não só sem déficit fiscal, mas com um pequeno superávit. A opção “realista” , pode, no entanto, colocar em risco o selo de “grau de investimento” do Brasil nas agências internacionais de rating. Esse selo garante a investidores internacionais que o País é seguro.
Fonte: Estadão – Tãnia Monteiro / João Villaverde / Isadora Peron e Daniel Carvalho
